A presente operação prevê o apoio aos jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola enquadrado por um Plano Empresarial.

Prémio à 1ªinstalação, sob a forma de um incentivo não reembolsável.

Jovem que se instale pela primeira vez como agricultor na qualidade de responsável pela exploração, com idade igual ou superior a 18 anos e não ter mais de 40 anos, possua aptidão e competência profissional adequada.

Entende-se como Instalação na qualidade de responsável pela exploração a situação em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, devendo preencher cumulativamente as seguintes condições:

- Inscrição no Organismo Pagador enquanto beneficiário;

- Detenção da titularidade da exploração;

- Inscrição na autoridade tributária com atividade agrícola.

No caso de pessoas coletivas, o controlo da exploração, tem que ser assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo, em termos de decisões relativas à gestão, resultados e riscos financeiros associados. A maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas tem que ser assegurado por jovens agricultores e legalmente comprovável.

- Demonstrar a titularidade da exploração agrícola até ao momento da aceitação da concessão do apoio;

- O apoio é limitado a micro e pequenas empresas;

- No caso de pessoas coletivas demonstrar através de registos oficiais que a maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas coletivas é assegurado por jovens agricultores.

- Apresentar um plano empresarial, com a duração de cinco anos, prevendo a realização de operações na exploração agrícola. Este plano deverá conter, no mínimo, a informação relativa à situação inicial da exploração agrícola, etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração e descrição detalhada das ações necessárias para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, tais como investimentos, formação, aconselhamento. O plano empresarial deverá integrar obrigatoriamente investimentos no valor igual ou superior a 55 000 € e inferiores a 3M€ e refletir um potencial de produção da exploração agrícola, expresso em valor da produção padrão, superior a 8000€/ano e inferior a 1500000/ano.

- Assumir o compromisso de exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo, durante 5 anos após a instalação;

- Assumir o compromisso de cumprir a condição de agricultor ativo de acordo com artº9 do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 no prazo de 12 meses após a instalação;

- A execução dos investimentos inseridos no plano empresarial deverá ser concluída no prazo de 24 meses após a data da decisão de concessão do apoio, devendo o início do plano ocorrer no máximo até 6 meses após essa data;

- Quando não possuir habilitações nos domínios da agricultura, através da detenção de curso superior, técnico-profissional, vocacional ou curso autorizado pelo MAM:

   - Assumir o compromisso de recorrer à formação básica até 12 meses após a instalação como jovem agricultor;

   - Assumir o compromisso de recorrer ao aconselhamento agrícola ou a formação – ação reconhecida pelo MAM, até 24 meses após a instalação como jovem agricultor, devendo ser explicitado no plano empresarial.

   - Assumir o compromisso, opcional, de ser membro de AP ou OP até 12 meses após a instalação. Este compromisso deverá manter-se até final da duração do plano empresarial.

O apoio à instalação é associado ao Plano Empresarial podendo assumir os seguintes valores de prémio. Prémio de 15.000€:

- Acréscimo de 25% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 80.000€, ou

- Acréscimo de 50% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 100.000€ ou

- Acréscimo de 75% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 140.000€.

Ao prémio, incluindo o acréscimo, é adicionado uma componente de 5.000€ correspondente ao compromisso do jovem se constituir como membro de uma OP.

No caso de sociedades de mais de um jovem agricultor, o Plano Empresarial terá que apresentar um investimento mínimo de 55 000€ referenciado por jovem agricultor. O valor do apoio corresponderá ao prémio associado ao Plano Empresarial conforme acima descrito. A majoração referente à pertença a OP, por parte da sociedade, terá o valor de 5.000€.

O pagamento do apoio será efetuado no máximo em três tranches:

- 75% no inicio da instalação e os 25% restantes após verificação da boa execução do plano empresarial, o mais tardar no prazo de 5 anos;

- uma tranche intermédia correspondente ao montante do apoio resultante do compromisso de pertencer a uma OP.